Um contrato social é o documento formal que estabelece os termos de constituição de uma sociedade, definindo os direitos, deveres, responsabilidades e a relação entre os sócios.
Qual a diferença entre Contrato social e CNPJ? Entenda como esses documentos se complementam na formalização da sua empresa. #contratosocial #CNPJ
Um contrato social é o documento formal que estabelece os termos de constituição de uma sociedade, delineando os direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, bem como a relação entre eles. Comumente referido como a "certidão de nascimento da empresa", o contrato social difere do cartão CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), pois contém informações detalhadas sobre o negócio, incluindo a razão social, data de abertura, natureza jurídica, endereço, atividades econômicas e situação cadastral, entre outros aspectos relevantes.
Ele é essencial para formalizar a criação de uma empresa e é exigido para o registro no órgão competente, como a Junta Comercial.
No contrato social, constam informações importantes, como:
Identificação dos sócios (nomes, documentos e endereços);
Nome da empresa e sua sede;
Objeto social, ou seja, as atividades que a empresa irá realizar;
Capital social e sua divisão entre os sócios;
Regras de administração e deliberação;
Forma de distribuição de lucros;
Prazo de duração da sociedade, que pode ser determinado ou indeterminado.
Qual é a diferença entre o contrato social e o CNPJ?
O contrato social pode ser considerado a certidão de nascimento da empresa, enquanto o CNPJ é um documento que contém informações relevantes sobre o negócio, como razão social, data de abertura, natureza jurídica, endereço, atividades econômicas, situação cadastral, entre outros dados essenciais.
Ambos são documentos fundamentais para a formalização e funcionamento de uma empresa, mas servem a propósitos diferentes.
O contrato social é como um acordo entre os sócios, detalhando as regras, responsabilidades e estrutura da empresa, essencial para a sua constituição e funcionamento.
Já o CNPJ, emitido pela Receita Federal, é mais um registro a nível nacional, permitindo que a empresa atue legalmente, pague impostos e realize transações comerciais.
Lembre-se: contrato social e CNPJ: a dupla dinâmica para formalizar sua empresa. Não renuncie a nenhum deles! #formalização #empresa
Enquanto o contrato social define internamente a empresa, o CNPJ a identifica externamente perante órgãos governamentais e terceiros.
Assim, vale ressaltar que esse contrato é o alicerce jurídico de uma sociedade e garante segurança às relações entre os sócios e entre a empresa e terceiros.
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Daniele Saraiva
Advogada OAB/CE
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