A atuação dos influenciadores digitais envolve diversas relações comerciais, que devem ser formalizadas por meio de contratos claros e bem elaborados.
Quais os Contratos Utilizados por Influenciadores Digitais?
A atuação dos influenciadores digitais envolve diversas relações comerciais, que devem ser formalizadas por meio de contratos claros e bem elaborados. Esses documentos são essenciais para proteger os direitos do influenciador e garantir a transparência nas parcerias. Abaixo, destacamos os contratos mais utilizados por influenciadores no Brasil:
1. Contrato de Parceria ou Publicidade
Esse é o contrato mais comum entre influenciadores e marcas. Ele regula campanhas publicitárias e ações de divulgação, incluindo:
Objetivo da campanha;
Prazos e entregas (quantidade de posts, stories, vídeos, etc.);
Forma de pagamento e prazos;
Exigências específicas (exclusividade de marca, uso de hashtags, etc.);
Penalidades por descumprimento do contrato.
2. Contrato de Agenciamento ou Gestão de Carreira
Utilizado quando o influenciador contrata uma agência ou gestor para cuidar de sua carreira, fechar parcerias ou organizar sua agenda. Esse contrato deve prever:
Direitos e obrigações do gestor e do influenciador;
Percentual de comissão sobre os contratos fechados;
Prazo de vigência e regras para rescisão;
Exclusividade (se aplicável).
3. Contrato de Cessão de Direitos de Imagem
Geralmente usado em campanhas publicitárias, esse contrato permite que a marca utilize a imagem do influenciador em materiais promocionais. Aspectos importantes incluem:
Finalidade e período de uso da imagem;
Locais e meios de veiculação (TV, internet, outdoor, etc.);
Garantia de que o uso não exceda o combinado;
Valores e formas de pagamento.
4. Contrato de Licenciamento de Conteúdo
Se o influenciador cria conteúdos que a marca deseja reutilizar (como fotos, vídeos ou textos), é necessário formalizar um contrato de licenciamento. Ele deve prever:
Conteúdos licenciados;
Período e finalidade do uso;
Proibição de alterações ou edições sem autorização;
Remuneração pelo licenciamento.
5. Contrato de Parceria com Outras Empresas ou Influenciadores
Quando o influenciador colabora com outros profissionais ou empresas, é importante regular a parceria para evitar conflitos futuros. Esse contrato pode abordar:
Papéis e responsabilidades de cada parte;
Divisão de lucros ou receitas;
Propriedade intelectual sobre conteúdos criados em conjunto;
Prazo e condições de encerramento da parceria.
6. Contrato de Confidencialidade (NDA)
Quando o influenciador tem acesso a informações sigilosas de uma marca ou projeto, o contrato de confidencialidade é necessário para proteger essas informações. Ele deve especificar:
O que é considerado confidencial;
Prazo para manter o sigilo;
Penalidades em caso de descumprimento.
7. Contrato de Prestação de Serviços
Esse contrato formaliza a relação entre o influenciador e a marca como um prestador de serviços. É usado quando o influenciador realiza ações além da criação de conteúdo, como participar de eventos ou workshops.
A Importância de Contratos Personalizados
Cada contrato deve ser adaptado às necessidades específicas da relação jurídica e da campanha em questão. Contratos genéricos podem deixar lacunas que prejudicam o influenciador.
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Daniele Saraiva
Advogada OAB/CE
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