Você precisa comprar ou vender um imóvel? Venha conhecer as regras dessa negociação para não sair no prejuízo.
Resumo
O contrato de compra e venda estabelece que uma das partes (o vendedor) deve transferir a propriedade do imóvel, enquanto a outra (o comprador) se compromete ao pagamento do valor acordado. Esse contrato é composto por elementos jurídicos fundamentais: consenso, preço e objeto. A seguir, detalharemos os principais cuidados e informações para uma transação segura e eficiente.
Compra e Venda de Imóveis - Saiba quais cuidados você precisa ter antes de comprar um.
Você está considerando comprar ou vender um imóvel? Antes de formalizar qualquer negociação, é indispensável compreender as normas que regem esse processo para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica.
Compra e Venda de Imóveis - Saiba quais cuidados você precisa ter – Cuidados Legais
Elementos Jurídicos Essenciais
O contrato de compra e venda de imóveis é a forma mais segura de formalizar a transação. Para que ele seja válido, é necessário contemplar os seguintes elementos:
Objeto: O imóvel negociado deve ser lícito e viável.
Preço: Deve ser certo ou determinável.
Consenso: O acordo entre as partes precisa ser livre e espontâneo.
Além desses requisitos, o contrato deve envolver partes qualificadas (comprador e vendedor) e respeitar a forma adequada conforme a legislação. A ausência de qualquer um desses elementos compromete a validade do negócio jurídico.
Cuidados Legais ao Comprar um Imóvel
Antes de concluir uma transação imobiliária, observe os seguintes pontos:
Legalidade do Imóvel: Confirme a titularidade do bem e se há restrições ou impedimentos legais. Verifique se a construção está regularizada conforme as normas de segurança.
Construtora: Se a negociação envolver uma construtora, investigue sua reputação e a existência de ações judiciais.
Contrato: Sempre elabore o contrato com o suporte de um advogado especializado em direito imobiliário, contratual e tributário.
Certidões: Solicite certidões negativas para garantir que não há pendências judiciais ou financeiras vinculadas ao imóvel.
Registro do Imóvel: A transferência de propriedade só é válida com o devido registro em cartório.
Tributos: Certifique-se de que todos os tributos incidentes sobre o imóvel foram quitados.
Vistoria: Realize uma inspeção técnica para verificar o estado do imóvel.
Reputação do Vendedor: Investigue a idoneidade do vendedor e, se aplicável, do corretor.
Documentação Necessária
Os documentos básicos exigidos para a compra de um imóvel incluem:
Documentos de identificação (RG e CPF) de ambas as partes;
Certidão de estado civil atualizada;
Comprovantes de renda;
Comprovante de endereço.
Além disso, podem ser requisitados documentos adicionais dependendo da natureza do imóvel e da localidade. Consulte o corretor ou a instituição financeira para uma lista completa e atualizada.
Imóveis Novos x Usados – Pontos de Atenção
Imóveis Novos:
Oferecem garantias legais para vícios de construção;
Permitem personalização durante a obra;
Possibilitam pagamento direto com a construtora.
Imóveis Usados:
Podem apresentar preços mais acessíveis;
Estão Geralmente localizados em áreas consolidadas;
Exigem avaliação cuidadosa de reformas e custos associados.
Finalizando a Compra
Antes de concluir o negócio, assegure-se de que todas as condições acordadas estão formalizadas no contrato que a documentação está completa e regularizada. A revisão final do contrato por um advogado é essencial para evitar riscos e garantir a segurança da transação.
Seguindo essas orientações, você estará melhor preparado para realizar uma compra ou venda de imóvel com tranquilidade e proteção jurídica, assegurando o sucesso do seu investimento.
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Daniele Saraiva
Advogada OAB/CE
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